AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Língua Portuguesa:

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática:

Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1.º ou do 2.º graus; Sistema de equações do 1.º grau; Grandezas e medidas ? quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas ? tabela ou gráfico; Tratamento da informação ? média aritmética simples; Noções de Geometria ? forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.

Raciocínio Lógico:

Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Noções De Informática:

MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. MS-Word 365: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos. Correio Eletrônico (Outlook): uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint). OneDrive.

Legislação Municipal:

Estatuto do Servidor Público de Campinas ? Lei Municipal nº 1.399/55 (artigo 15 e artigos 184 a 204). Decreto Municipal nº 21.019/2020, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.

Conhecimentos Específicos:

Meio Ambiente ? Constituição Federal: título VIII, cap. VI. Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações administrativas ao meio ambiente): cap. I. Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal): caps. I, II, IV, VI e IX. Lei Orgânica do Município de Campinas: título V, cap. IV. Lei Complementar Municipal nº 326/2021 (Procedimentos e normas para a fiscalização ambiental). Lei Municipal nº 15.449/2017 (Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas): caps. I, IV (seções I, II e III), IX (seção I). Decreto Municipal nº 19.844/2018 (Penalidades e sanções por infração ao Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas).

Serviços Públicos ? Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil): livro III, título III, cap. V. Lei Complementar Municipal nº 09/2003 (Código de Obras): cap. IX ? artigos 105 a 108. Lei Municipal nº 16.024/2020 (Lei de proibição às queimadas). Lei Municipal nº 11.455/2002 (Conservação de terrenos, muros e passeios). Lei Municipal nº 11.468/2003 (Escoamento de águas pluviais).

Urbanismo ? Lei Municipal nº 11.749/2003 (Dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações). Decreto Municipal nº 22.556/2022 (Dispõe sobre a dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento para as atividades de baixo risco). Lei Complementar Municipal nº 356/2022 (Dispõe sobre a realização de eventos no município de Campinas e dá outras providências). Lei Municipal nº 14.011/2011 (Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais. Disciplina a pirotecnia e dá outras providências). Lei Municipal Complementar nº 09/2003 (Código de Obras): caps. I a V e XIII ao XV. Lei Complementar Municipal nº 493/2024 (Disciplina, no município de Campinas, a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins autorizados, homologados ou fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações ? Anatel, inclusive equipamentos de radiofusão). Lei Municipal nº 11.642/2003 (Dispõe sobre ruídos e horário de funcionamento de máquinas e aparelhos em construção ou obra em geral e dá outras providências). Proteção ao Consumidor ? Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): título I, caps. III, IV, V. Decreto Federal nº 2181/1997 (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ? SNDC).

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